norma nº 312/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
FAZER DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS QUE
ESPECIFICA A ENTIDADE QUE MEN-
CIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O Prefeito Municipal de Pedro Canario, Es
tado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal Decreto
e eu Sancionou a seguinte Lei,
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado doar 01 (um) ventilador para a Associação !
dos Trabalhadores do Assentamento "Nova Conquista" ,neste Município.
Parágrafo Único - Os recursos para reali-
zação das despesas correrão a conta do orçamento vigente.
ART. 2º -— Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do PRefeito Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito Santo, em 23 de Março de 1994.
a
MOZART MOREIRA HEMERLY
Prefeito Municipal
REgistrado e Publicado neste Gabinete do
Prefeito Municipal e afixado no local de costume.
ANA LÚC bar ds
Chato le Gabinete.
Pedro Canário - Espirito Sant
eL: (027) 764-1234 - Fax (027) 7684-1333