norma nº 14/1985

ESTADO DO ESPÍRITO BANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANANIOS
a LEI nº 024/85
Autoriza o Executivo llunícipal & elaborar Convê
com Fundação Nédico Assistencial do Vale do Ttaúnas
Hospital Yunrural para Subvenção Social.
O Prefeito lunicipel de Feãro Canário, Estado do Espíri
to Santo, feço saber que a Câmara lunicipal decretou E eu sanciono a
“
ceguinte Lei: k
&rt. 1º - Pica o Toder Exegutivo lunicipal gutorizaão &
irmar Convênio com e Fundação liédico Assistencial ão Vale do Tteiúnas
nospátel ão Funrurcel para repasse de verba de manutenção.
. 9 2º - A verta & ser repassada ser no veler do eté
Cr 2.000,000, (Hum milhão de cruzeiros), mensal,
6 2º — À fundação devers preutar contas mensalmente!
sobre a aplicação fo subsídio.
art. 2º - O fundo pera efetivação do Convênio terá ori
gem no orgamento vigente para o Departamento de Saúde e Asgistência |
Gocial.
trt. 3º - Zeta Lei entrará em vigor ns data de sua pu-
Hlicação, revogadas disposições em oontrerio.
Pedro Canário, em 25 de maio de 1985,
;
(4
que
Francisco 1 pé fretes de latos
Prefeito Municipal
A
4Iberto dos dlet-cástro Heto-
Chefe Ge Depart? de Snúdo é Assistência Social
Registrado no Gabinste do Frefeito, em 25 de maio de 1955,
e nTizacão no local de costums.
— eme mea eis am, ES E tigede 5 Santos
Chefe de Gabinete