norma nº 15/1985

ESTADO DO ESPIRITO BANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO cama”
LEI Hº 015/05
Autoriza o Exedutivo Municipal a elnborer
Convênio com APEVIT - Associação Promocio
ns1 e Educacionsl do Vale do Itaúnas.
O Prefeito Kunicipal de Feãro Canário, Estado do Lspírito
Santo, faço esber que E Cêmsra Junicipal decretou e eu ganciono n -B&-
guínte Lei:
krt. 1º = Pics o Poder Executivo autorizado a firmar Con-
vênto com & APEVI! - Associação Promocional e Educacional do Vale do
Ttaúrnas para repasse de verba de menutenção.
+ 8. 2º - À verba a ser repassada será no valor de até
cg 1.000.000, (Hum milhão ds cruzeiros), mensal.
5 2º —- À APEVIT — associação Promocional e Educacional
do Vale ão Ttaúnas geverá prestar contas mensalmente sobre n aplicação
ão subsídio,
Art. 2º - O Tunão pera efetivação do Convênio terá origem
no trçemento vigente para O Llepartamento de Educação e Cultura.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor ns data ãe sua publi-
cação, revogades es disposições em contrário.
Pedro Canário, em 30 de meio de 1985.
pr us fit
Frencisco-J05 Prates de Latos
Frefes tc Yunicipal
ivanilás sasdá fo de Almeida
chefe de Depart? de IBâucação e-Cultura.
-—
Registrado no Gabinete do rrefeito, 30de meio de 1985, s
— efizsão no local de costums,
lercos novéio far dos Santos
chefe de Gabinete