| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1985 |
| Date | 1985-05-27 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 001/85, DE 31 DE JANEIRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO caamo LEI Nº 016/85 . * Len i o o Us Altera aispositávo da Lei Nº 001/85, de 31 de J de 1955, que dispõe sobre » Estrutura Administrativo e Institui o quaáro ãe Cargos e Salários dos Servido- res rúblicos da Prefeitura Kunicipal às Pedro Cansrio, O Prefeito Municipal de Peúro Cenário, Estado do Espirito “ Santo, faço saber que a Câmara lNunícipel decrbtou e eu sanciono & se- guinte Leis Art. 1º - O anexo II do Art. 25 da Lei Iunicípal Nº001/85, ãe 31 de Janeiro de 1985, passa a vigorar com e seguinte redação. - Anexo II & que ne refere o Art. 25 da Lei Lunicinral N9001/ 85. sesssor Técnico he ds Depart * hnefe de Onbinete Gabinete do Prefeito Departº ds Finanças Inparte Biucação «Cultura Departt Siucação elultura ssoureiro irstor Escoler Lretor de Creche Art, 2º- fica revogado o Art. 29 da Lei iunicipel Nº001/85, de 31 de janeiro do 1985. continua... ESTADO DO EBFIÍRITO SANTO E TITS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO” e Continuação da Lei nº 016/85, 27 da mão de 1985. E y o nero Mia srs us art. 3º - Esta Lei entra em vigor & partir às date de suz publicação, revogzdas as disposições contrárias. Tedro Canário, 27 d= maio de 1985 fiat Jobé/Prates de Katos. feito Lunicipal Registrado no Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 1985, e afixado no local de costume. jercos Near - hu ecs dos Santos Chefe de gubincte