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norma nº 1117/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1117 / 2014
Date 2014-05-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id110

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.117, 09 de maio de 2014.
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER,
que a CAMARA MUNICIPAL de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente de 30.000,00 ( trinta mil reais )
nas seguintes dotações orçamentárias:
090000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
090100-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.302.0012.2.050 - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
33.90.30.00-Material de consUMO.........irirs FR.1230000-RF 2.000,00
33.90.33.00-Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
33.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros P. FísiCa....m 500,00
33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 2.000,00
A TS
44.90.52.00- Equipamentos e Material PEfmanente cereeranama 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, aberto
através do art. 1º, advirão da anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias, conforme segue:
09000-SECRETARIA MUNICIAPL DESAÚDE
090100-FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
10.301.0009.2.037-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
31.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil............ FR 1210000 - R$ 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao
nono dia do mês de maio do ano de dois. mãe quatorze.
1
ANTÔNIO WILSON FIOROT
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, nono dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.
NA
REGINA DE -£ÁSTRO BORGES
Chefe de Gabinete

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