norma nº 28/1985

” / ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁR
ÁRIC RIG'
LET xe 028/85 * '
, Autoriza o Executivo tunicipal E fazer
donção de terreno à Igreja ds Deuntfisa
vivamento Fentecostul" de Fedro Gang-!
rio-rs,
O Prefeito Kunicipal de Peáro Canário, Estado do Espírito 1
Sento, faço esber que a Câmare iúnicipal decretou € ey sanciono & saguis
te- Lei:
- árt. 1º - Fica o Executivo Municipal eutorizeão e fazer doz-
cão de terreno à Igreja de Deus "Nesvivemento Zentecostal!! Rs Feêro cang
rio,
drt. 27 - À doação «= que pe refere o Art, 1º, se destina [o
» Conctrição de um templo de trreja de lyus "Reavivamento Pentecostel a:
Fedro Cenêrio-ts, :
dirt. 3º - À Erea dosda fica localizada no Eeirro "Hoa Viste n
11, coz a dimensão de 400 n2, (quatrocentos metros quadrados), neste liy-
nicírio (mede),
Ari. 4º — O Foder Executivo Lunicipal, expedizá Pítulo de Dos
ção em favor da lgreje de Deus VRsavivamento Fentecostal" de redra “Caná
rio, com as condições contidas na Lei lunicipel nº 018/85,
àrt. 5º - Fica reszalvado a Igreja do Deus Mpavivenento Des
tecostal!, q direito de requerer ao Executivo lunicigai, Prorrogação de
Frazos jura início e conolusão ga obra, com bese em imprevistos slegpãor
pule negme.
árt. 6º — rica & Izreja de Deus "Reavivamento Pentecostal" Ee
Potro Centrio, obrismãs à apresentar ao == Executivo iunicirel, rrom E
estifade Míblica por peacião ão recebimento ão Título de Docsão.
Arte 7º = Esta Lei entrará em vigor ne data de ma Publicação,
Tevogadas as disposições em contrário, JF
Contimus...
ESTADO PO ESPÍRITO SANTO TT
+
Continuação da Lei né 028/65.
%
Zedro Censric-05, 14 de Agosto de 1985;
a ui
Prenoteco José testes dr latos
Frefeito lfunicipsl
Ropictrado no Gabinete do Prefeito, em 14 de Agosto ds 1995, e
nfixsão no loco) de costime,
arcos rir &os Cantos
Chefe de Gabinete