norma nº 29/1985

|. ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÍRIO d
LEI Nº 029/85 [o »
CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO |
DE PEDRO CANÁRIO-ES.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do fspíri
to Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a se
guinte Lei:
Art. 1º - Fica Criado a Bandeira Oficini do Município *
de Pedro Canário, considerado o padrão e modelo composto de conformida-
de com na especificações e regras basicas estabelecidas na presente Lei.
Art. 2º - A Bandeira Municipal terá o tamanho oficial *
* 02 (dois metros) de comprimento por 1:40 (hum metro e quarenta centí
metro) de largura, em 05 (cinco) campo-verds folha e branco-longitudinsis
e iguais.
PARÁGRAFO ÚNICO- As dimensões poderão ser duplicadas ou
exipiicadas, com a prévias autorização do Executivo Municipal,
+
Art. 3º - O quadrado superposto do Favilhão ficars no
canto superior, medindo 56 (cinquenta e seis centímetros) de comprimen-
to por 56 ( cinquenta e seis centímetros) de largura, contendo:
cana-de-açuesr e mandioca (representando a agriculture) e chaminês re-
presentando as indústrias de alcool e farinha.
Art. 4º — Embaixo do quadrado, o que se refere o art.3º,
constará o nome: FEDRO CANÁRIO e a data de emancipação.
, $ 1º - À data de emancipação é o dia 23 de dezembro de
1983.
$ 2º - O nome do Município e e data da emancipação deve
ra ger escrito em negrito,
Arte 5º - À confecção da Bandeira Oficial do Município!
ficará a cargo do Executivo Municipal.
PARÁGRAFO ÚNIOO- À Bandeira em desuso por estar danifi-
cada, devera ser incinerada pelo Executivo Municipal em sessão solene,
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Continuação da Lei nº 029/85.
Art. 6º - Esto Jei entraré em vigor o partir da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Canário-E5, em 02 de setembro de 1985.
uthte
Prancisco José Prates de Natos
Prefeito Municipal
f 1 4
Ivanilde deco ds Almeids
F/Chefe de Depertº de Educação e Cultura
. Registrado no Gabinete do Prefeito, em 02 gde setembro de
1985, e nfixsdo no locel de costume.
, e! = -
úercos = dos Santos
Chefe de Gabinete