norma nº 324/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI
CIPAL FAZER DOAÇÕES DE DUAS BI
CICLETAS ÀS ENTIDADES QUE MENCI
ONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito Municipal de Pedro Canário, Es
tado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal Decre
tou e eu sanciono a seguinte Lei,
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo"
Municipal autorizado a doar 02 (duas) bicicletas, sendo uma pa
ra a Pestalozzi (Escola Vem VIver) e uma para a Campanha do À
gasalho que realizar-se-a durante os festejos do Forro da Tábua
Lascada.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos para a reali
zação das despesas correrão a conta do Orçamento vigente.
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal: de Pedro Ca
nário, Estado do Espírito Santo, em 06 de junho de 1994.
ZAR MORE FRA JHEMERLY
“préfeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete do
Prefeito Municipal e afixado no local de costume.
ANA seit umos
chefe de Gabinete

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