norma nº 35/1985

“DN
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TILLO DO ESÍLHO SANTO ,
PREP- VI) UNIGIPAL BE PLDLO
QUE APROVA ORÇAMENTO FARA O" EXER
CÍCIO DE 1986.
O Erefeito Itunscipal dc Peáro Cenário, Estado do
* pspírito Santo, faço saber que e Câmara Kuníciral decretou e eu san-
+ Ciono & seguinte Lei:
Art, 1º — Fica aprovado o Orçamento Programa da *
Prefeiturs limícipal ãe Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, para
o exercício financeiro de 1986, discriminsão pelos anexos integrantes
desta Lei, que estima a Receita em ($ 7.142.000.000(zete bilhões cen
to e quarenta e dois milhões de cruzeiros), e fixa a Despesa em igual
“importância.
Art, 2º — À Receita seres realizado mediante arreca-
êação de tributos, suprimentos de fontes e outras Tontes de rendas na
forma de Locislação em vigor, de acorão com o seguinte desdobramento:
Heocoitas Correntes 3 5.332.000.000
neceitas Tributárias &ê 619,000,000
Receitas Fatrimonias tg — €2.000.000
Receitas Industriais && — 16.000,000
' Transferências Correntes 28 4.596.200.000
Receitas Diversas 06 — 38.800.000
Receítas âe Capital -68 1.810,000.000
Operações de Crédito €3 | 120,000.000
+l1enação do Bens I, e Imóveis ué 40,000.000
fransferências de Cepítel 66 1.650.000.000
Total Geral [08 7.142.000.000 -
Art. 3º - A Despesa gsers realizada na forma dos que
dros demonstrativos constantes desta Lei e, conforma a disoriminação!
seguinte:
Continua...
Ea ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFLITURA | UNICIPAL DE PEDRO cd
Continuação da Lei nº 035/85.
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
01-.Câmara lunicipel CS 432.000,000
02- Gabinete do Prefeito 0% 350.000.000
03- Assessoria de Flanejamento OS 150.000.000
O4- Departamento de Pinanças “ ; (8 508.000.000
05- Departamento de Administração €$ 525.000.000
06- Departamento de Educação e Cultura C31,741.300.000
07- Departamento de Saúde e Assintêncio Socisl 81. 300,000,000
08- Departamento de Vinção e Obras 0W$1.045.000,000
09- Departamento de Serviços Urbanos Cr$1. 090,700.000
Total Geral W$7.142.000,000
Art. 49 - O Prefeito llunicipal de Pedro Canário, no in-
toresse da administração, poderá decignar Órgão pare movimentar as
dotações ntrituldas à Unidades Orçamentárias,
Art, 5º - Zsta Lei entrará em vigor e partir de 1º de
janeiro de 1986, revogsãos as aísponições contrério,
Pedro Canário, em 21 de outubro de 1985,
gm +
Francisco EZ Prates de matos
Frefeito Iunicipal
Eunice Simhes Tiros
Chefe à partemento de Finançne,
Registrado no gabinete do *AnEUEvO: em 21 de outubro de
1985, a nfizndo no Local de contumo.
E Oge di
tlárcos RóbEIO Fons dos Santos
Chefe do Gabinete