| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1994 |
| Date | 1994-10-13 |
| Ementa | AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS QUE ESPECIFICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefoitura Municipal do: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL É FAZER DOAÇÃO DE UTENCÍLIOS QUE ESPECIFICA A ENTIDADE QUE MENCI ONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ê O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, faço saber que à Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executi vo autoriza a doar 01 (um) ventilador e 01 (uma) televisão pa ra a Comunidade São Geraldo, neste Município. Parágrafo Único - Os recursos paraa rea 1ização das despesas correrão à conta do orçamento vígente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na | gata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro canário, Estado do Espírito Santo, em 13 de outubro de 1994. MOZART MOREIRA HEMERLY Prefeito Municipal Registrado em publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no local de costume. ROSE ALCÃI PSOLIVEIRA efe de Gabinete ASA SAGA RAE SARRO DO