| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 1994 |
| Date | 1994-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ÓCULOS NO VALOR DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 343/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ÓCULOS NO VA- LOR DE R$. 240,00, E, DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, faço saber que Câmara Municipal Decretou e eu Sanciono a guinte Lei, Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Munici- v21 autorizado a efeutar pagamento de óculos, no valor de R$. 240,00 (Du zentos e quarenta reais). Parágrafo Único - O Pagamento a que se refere fo) Caput', deste artigo, será para aquisição de óculos, destinados a pes- soas carentes do nosso Municipio, conforme relação em anexo. Art. 2º - Os recursos para realização da despesa correrá por conta do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário |, =stado do Espírito Santo, em 08 de Dezembro-de 1994. / MOZART MORBÍRA AD E se Eme 47 Prefeito Municipal ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Pedro Canário RELAÇÃO DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM ÓCULOS MARIA CARDOSO JOSÉ DIAS SOUZA FÁBIO ALVES BOZI MANOEL PEIXOTO DOS SANTOS LÍDIO GONÇALVES DOS SANTOS MARIA ROSA DE JESUS MARTINHO ARACI ANA DE CARVALHO CLEMÊNCIA QUEIROZ DOS SANTOS IZABEL CRISTINA FRANCISCO BASTOS ANDERSON DE JESUS MABIA RODRIGUES SOUTO ABIGAIU DE CUNHA DE SOUZA EDITH CARVALHO LIMA ROSILENE PEREIRA NEVES JOSÉ CARLOS LIMA CRUZ ZELI OLIVEIRA DOS SANTOS ROSILENE CASTRO DE JESUS JOVERCINA DA CONCEIÇÃO MARIA LUÍSA OLIVEIRA DE JESUS AGNALDO OLIVEIRA DE JESUS SILMARA RIBEIRO DE CASTRO GILMAR MANOEL DOS SANTOS LEILE CARVALHO LIMA LORENO GOMES DOS SANTOS