norma nº 41/1986

— VE
ESTADO DO ESPIRITO EANTO , Es E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO camáRIO.s/
GABINDTE DO FREFEITO
LEI Nº 041/86, DE 05 DE MARÇO DE 1986,
CRIA LINHA MUNICIPAL DE TRANS
PORTE COLETIVO.
O Prefeito Kunicipal de Pedro Canário, Zstaão ão Es
pírito Banto, faço saber que a Câmara ifunicipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
trt. 1º —- Pica orinão a linha Wunicipal de transpor
te coletivo.
Farégrefo Único - e linha abrengera oe povoados de
' Cristel, Taquaras, Floresta do Sul, ígus Prete e Nove Canaã, '
neste Lunicírio,
&rt. 2º - O Executivo Kunicipal regulsmentara erta
Lei através de Decreto, no prazo meximo de um Eno.
- Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor & partir da da-
+a de sus publicação, revogadas as disposições em contrario.
Feãro Cangrio-E5, 05 de março de 1956.
Prefeito lúnicipal
Registrado no Gabinete do Prefeito em 05 de março ds
1986, e fixado no local de costume.
KARCOS ae SANTOS
Chefe de Gabinete