norma nº 43/1986

D| ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PREFEITURA MUNIGIPAL DE PEDRO CANÁR
GABINETE DO PREF=I2O
LEI Nº 043/06, DE 16 DE ABRIL DE 1986.
SUFLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Hunicipal de Fearo Canário, “stuão do Espí-
rito Santo, faço saber que a Câmsra Municipal decretou e eu sancio
no a ceguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado
a abrir crédito suplementar na importência de Cg$ '750.000.00 (sete
centos e cinquenta mil cruzados), nas seguintes Gotações orçamente
rias:
80 - DEPARTAEENTO DE SERVIÇOS URBANOS
- 4.1.2.0 - DESPESA DE CAFITAL = 028 200.000,00
70 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
4.1.2.0 — DESPESA DE CATITAL = 0uê 400.000,00
40 — DEPARTAMENTO DE ADUHINISTRAÇÃO
- 4.1.2.0 — DESPESA VE CAPITAL
028 150.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários a execução da pre
sente Leí, serão provenientes de Convênio que será firmado en-
tre = lunicipalidade e Governo Estadusl, e dé operação de erédi
to com entidade Financeiras.
art. 37º - Esta Lei estrami ex vigor na date de qua +
publicação, revogadas es diaposições em contrario.
Fedro Cangrio-Es, 16 de abril de 198
FRANCISCO JOSÉ E E
o ”,
Prefeito Jnicírai
conte...
ESTADO DO ESPIRITO EANTE
PREFEITURA UNIGIPIL DE PERRO CRIÁRIO-.,
GABINETE DO FREFZITO
a)
Continuação de Lei nº 043/66. a ee
Registrado no Gabinete do Pre
ãe 1986, e nfixaão no losal dt coctuze,
LAROOS cc SANTOS
Chefe Ge Gabinete
felto, em 216 Ge abril