norma nº 345/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI—
CIPAL DOAR R$. 500,00 (QUINHENIOS
REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Es-
gírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
sutorizado doar R$. 500,00 (Quinhentos reais), pra o Sr. LIBÓRIO SILVA, fin
cionário desta Prefeitura, residente em Cristal do Norte, nesta Municipa-
lidade.
PARÁGRAFO ÚNICO — A quantia a que se refere o "Caput"
geste artígo será para ajudade o Sr. Libório Silva, numa cirurgia ofalmoló
mca.
Art. 2º - O recurso para realização da despesa corre
rs = conta do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
gusticação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Es-
mado do Espírito Santo, em 22 de Dezembro de 1994.
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MOZART MOREIRA HEMERLY
Prefeito Municipal
Aranha lEhaD O O Das dd a |