norma nº 129/1989

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
LE 17 129/89
autoriza Doação a Entidades que Henciona.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo ,
Faço saber que & Cânara Iunicipal aprovou e eu sanciono & seguinte Lei;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo liunicipal, autorizado a fazer dos
ção de 976 (novecentos e setenta e seis) metros de Hede de Energia Elétrica a ES
CELSA = Espirto Santo Centrais Elétricas S/A.
] Art. 2º — A doação a que se refere o Art. 1º, fara parte do proje-
to elétrico co à construção de rede trifâsica 15 KV, localizada na propriedada
do Br. Atacílio Pereira |iendes,
Art. 3º — Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação, rE
vogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito lunicipal de Pedro Canário, Estado do Espi-
rito Santo, em 18 de Abril de 1989,
HÍSTELS VASQURELOS
Plefeito Municipal