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norma nº 1121/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1121 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.121, US DE JUNHO DE 2014.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a
CAMARA MUNICIPAL de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
Lei: .
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$37.648,00 ( Trinta e sete
mil seiscentos e quarenta e oito reais ),-na seguinte dotação orçamentária.
100000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AssE
100200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN
08.244.0016.1.175 - PROGRAMA FUNCOP: UN
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais
COMBATE A POBREZA
FR.1399000 R$ 37.648,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ão Crédito Adicional Especial autorizado
através do art. 1º serão provenientes de anulação de dotação abaixo:
100000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100200 - FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL-
08.244.0016.1.213 - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE APOIO A DISTR. DE ALIMENTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR * o
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações... Rá 1E02001 R$ 37.648,00
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de f
dia do mês de junho do ano de dol
Publicada no mural da ta Muricipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, quarto dia do mês de junhô do en, iois mil e quatorze,

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