norma nº 346/1994

Sestastora Municipal de:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL FAZER DOAÇÃO DE SUAS BICICLETAS
ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espá
"
to Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a se-
guinte Lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal ,
autorizado doar 02(duas) bicicletas, sendo Ol(uma) para o Assentamento
Castro Alves e a outra para a Comunidade São Geraldo, nesta Municipalida-
de.
PARÂGRAFO ÚNICO - Os recursos para a realização das
despesas correrão a conta do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
vitcação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Esta
do do Espírito Santo, em 22 de Dezembro de 1994.
MOZART MOREIRA HEMERLY
Prefeito Municipal