norma nº 94/1988

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ;
e e
PREFEITURA MUNICIPAL DE cenro nó
LEI nº 094/85
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CZ-
LEBRAR CONVÊNIO Ok A FUNDAÇÃO KÉDICO
ASSISTENCIAL VALE DO ITAUNAS.
O Prefeito Kunicipal de Pedro Candrio, faço Baber
que a Câmsre Municipal aprova e eu sanciono & seguínte Lci,
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Nunicipal autori
cado E firmar convênio cos a Funásção Médico Assistencíinl do Vule do
Itzunas, pare repasse de Vertas s serem utilizadus nu nórquação du TE
de física d Unidade Hospitelar de Pedro Cenário, visando uanlior
dotar de maior resolutividsde, 0 utendinento msdico-noaypitalar disper
sado & coletividade,
$2º —- 4 verte & ser repassada sera no valor de
eté Cz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados),
& 2º — à Fundação devera prestar contas dentro do
periodo & ser estabelecião em convênio.
Art. 2º - “Para execução ds presente Lei, fica o
Poder Executivo autorizado a suplementar ns verbas nsocsnarins,
Art. 3º — Esta Lei entrará ou vigor ma data de sea
Publicação.
Art. 4º - Revogadas as dispoónições ca contrurio.
Fedro Canário-ES, 21 de março de 1988,
se
Francisco é teu de Matos
Prefeito Kunicíipal
.
Registrado e Publicado neste Gabinete 4a Profos-
tura Hunícipal, 21 de março és 1955,