norma nº 100/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI me 0100/86
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
wº 088/87, DE 05 DE DEZEMBRO DE
1987.
O Prefeito Municipal de Fedro Canário, faço 55
ber que & Câmere Municipal aprova e eu senciono & seguinte Lei,
Art, 1º - O art, 1º às Lei Bunicipal nº 088/
B7, de 05 de dezembro de 1987, passa ester u seguínte reâsção.
v Pica instituide ums gratificação de nível *
superior destinsds Bos funcionários públicos e nos servidores pt
tlicos municipais, que cursam E Boa possuidores 6º curao superi-
or” .
art. ?€ - Pica os efeitos des1is 1ei retrosg>-
dos e 05 de dezembro de 1987.
Art. 3º — Fics revogado .o art. 1º da Lei lu-
nicípal nº 088/87, de 05/12/37, e demais em dontrário.
Art, 4º — Esta Lei entrar es vigor ns ósta de
sus publicação.
Pedro Cenírio-ES, 11 de maio de 1985.
Di 7 sal pRte
Prenciscó-José Prates de Matos
prefesto Municip
Eegistruão e Publicado neste Qubinete e níixa
ão no local ds costums.,
Gluuco Prates de lintos
Chefe de Gabinete