| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1988 |
| Date | 1988-06-07 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS. |
| native_id | 1192 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO Cinário;/ CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS OCUFAR- TES DE CARGOS CONISSIONADOS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, faço na- ber que e Cêmara Municipal aprova e eu sanciono 2 sepuinte Loi, & Art. 1º - Fica o salário do ocupante de cargo * comissionsão, reajusteão em 20% (vinte por cento), Ari. 28 —- O reajuste & que se refore o ari, It desta Lei, terá cieito retroativo £ 19 Ôs Maio do 105, hr%, 3º - Ects lei enirare co vigor pa dat qe aus nublicação, revogadas as Gisposições em contnirio. Pedro Canário-ES, 07 de junho de 2966, ==. F/ anbesmet! ==: sdds tor Prefeito cipal Registrado e Publicado neste Gabinste e afixado no local Ge costums, , E! Aut U Glauco Prates de Nator Chefe de Gabinote