norma nº 105/1988

LEI Nº 0105/85
w
AUTORIZA O EXEOUTIVO MUNICIPAL à Fa
ZER DOAÇÃO DE TERRENO AO GRUTAC-GRU
PO DE TEATRO ALADOR CARARSRSE.
O Prefeito Kunicipai de Peáro Canário, faço s&
ter que & Câmars Kuniciral aprovou e eu sanciono n seguinte Loi,
Art. 1º - Fics o Executivo Municiml autoriza-
ão & fazer doação de terreno &o GRUTAC - Grupo de Teatro Amdor Ca-
nerenst.
ari. 2º - k dozção do terreno u que st reler
o art. 2f, se destina z construção às Cams às Cu tura
Art. 3£ - À Eres âosda fics Jocnlirads nc Le-'
tercsento Bose Viste II, Cor E dimensão de 2.760 m? (dois mil e avte-
centos e sessenta), neste Kunicípio (sede).
Art. 4º - O Poder Executivo Nunicípal, expitirs
titulo de doação em favor do GRUTAC — Grupo de Testro Amador Crns-
rense, com as condições contidas na 1ei Municipal nf 015/85.
Art. 5º - Pica ressalvado no GHUZAC - Grupo às
Teatro Amsãor Cenarense, o direito de requeror ao Executivo Kunici-
pel prorrogação às prazos para início € conclusão de cobra, Cox buce
em imprevistos elegados pelo mess.
Art. 6º - Pies o GRUTAC = Grupo de Tosirç his=
dor Canarense, obrigado & apresentar ao Executivo Nunicipal, a pro-
vs de recictro de personaliândo jurífica por ocaníiio do rvertineuto
ão Título de Donção.
art. 7º - Esta lei entrami ox vicor nº data de
sur publícação, revogaias as disposições em contnirios
Peãro Canário-ES, 07 de junho da 1555.
ranciscogadé bica de “atoa
Prefeito Wunicápal ”
E» Aqua, Ds