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norma nº 913/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 913 / 2010
Date 2010-04-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 913/2010
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIALS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que É Câmara Municipal de Pedro
Canário-ES, APROVOU e cu SANCIONO q seguinte Lei
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal nutorizado a abrir
CRÉDITO ESPECIAL. no orçamento vigente, no valor de R$ 476.700,00 (quatrocentos € setenta e seis mil
e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10,02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.1.125.000 = Projovem Trabalhador — Juventude Cidada
3.1,90,14,00,00 — Diárias = Pessoal Civ, sssssssessessesseesesmessessessessersente FROS—RS 1.050,00
3,3,90.33,00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção... FRA R$ 7,800,00
3.3,90.36,/00.00 - Qutros Serviços de Terceiros Pesson Fisica, FR 04-R$ 20,000,00
33,9039,00,00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FR O4-R$S 433.549,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica mePRDI-R$ 1430/,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Especial criado através do
art. 1º, Fonte de Recursos (04, advirão do excesso de arrecadação do referido convênio.
Art. 3º - Os recursos para dar cobertura ao Credito Especial criado através do
Art, 1º, Fonte de Recursos 01, advirão de aulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.02 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
08.244,0006.2,064,000 - PSB/Fam|lis/CRAS
1.3.90,39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... FR.0] -R$ 14.301,00
Art. 4º - Esto Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos em contrário
Gabinete do Prefeito fem de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 22 de
abril de 2010. 7 audio 9
us Vasconcelos
efeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de avisos
deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, a do Espírito, em 22 de abril de 2010
Rose sc A b tas
Chefe de Gabinete
Rua São Paulo, 220, Mom Visa Toletax (27 1)764-1222= UNPI 28 539:872/001-42 = CEI 29970.000 = Pedro Canário-ES

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