| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1126 / 2014 |
| Date | 2014-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PEDRO Sia “REANARIO PREFEITURA E de ro CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.126, 17 DE JUNHO DE 2014. “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) na seguinte dotação orçamentária. 100-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.244.0016.1.240- ASSOC. DESP. CULT. DE CAPOEIRA FILHOS DA REZA-PROJ. CAPOEIRA RENASCER O FUTURO É AGORA. o 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais... FR 13990000 R$ 3.500,00 Art. 2º- Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, autorizado através do artigo anterior, serão provenientes de anulação de dotação abaixo: 100- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0016.1.174- CONSTRUÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 4.4.90.51.00- Obras e Instalações...........sists FR 10000000 R$ 3.500,00 Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estad o/tio Espírito Santo, ao décimo sétimo dia do mês de junho do cena Eai AN ÔÓNIO WILSON F) Prefeito Municipal Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, décimo sétimo dia do mês de junho do ano de doisjmil e quatorze. REGINA ph BORGES Chefe de Gabinete