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norma nº 1126/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1126 / 2014
Date 2014-06-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id120

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PEDRO Sia
“REANARIO
PREFEITURA E de ro CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.126, 17 DE JUNHO DE 2014.
“Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL
de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, no orçamento vigente no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) na
seguinte dotação orçamentária.
100-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
300- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.244.0016.1.240- ASSOC. DESP. CULT. DE CAPOEIRA FILHOS DA REZA-PROJ. CAPOEIRA
RENASCER O FUTURO É AGORA. o
3.3.50.43.00- Subvenções Sociais... FR 13990000 R$ 3.500,00
Art. 2º- Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, autorizado através
do artigo anterior, serão provenientes de anulação de dotação abaixo:
100- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.1.174- CONSTRUÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS
4.4.90.51.00- Obras e Instalações...........sists FR 10000000 R$ 3.500,00
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estad o/tio Espírito Santo, ao décimo sétimo
dia do mês de junho do cena Eai
AN ÔÓNIO WILSON F)
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
décimo sétimo dia do mês de junho do ano de doisjmil e quatorze.
REGINA ph BORGES
Chefe de Gabinete

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