norma nº 68/1987

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO
Leí nº 68/27
Cris o cargo de
ão INCRA.
O Frefeito Municipal ds Pedro Cenerio, faço sabsr
que a câmara municipal aprova e eu, sanciono a seguinte ..
Lei:
art, 1º - Fica criado o cargo Gs encarragado à o
Instituro Nacional de Colonização e Reforma Agréris -INCSA
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art. 2º - A função do Cargo seré a de coordenar
ussuntos referentes ao INCRA, ficando subelterno & Prefei-
tura Municipal e cujos vencimentos do ocupante do cargo se
ré equiparsão ao de Escriturário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrários
Pedro Canário, ES, em 24 de Junho de 1987.
Registrado e rublicndo neste Gabinete e unfixado no
luger de costume,
Glauco Pretds de Mutos - Chefe
BINETE,