| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1987 |
| Date | 1987-09-08 |
| Ementa | DISPOE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS NAS ESCOLAS. |
| native_id | 1213 |
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ESTADO DC ESPIRITO SANTO , qd MUMC7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GÂNÁRIO. Como co LEI Nº 073/87 DISFOZ SOBRE A HEALIZAÇÃO DE FALES TRAS NAS ESCOLAS MUNICIFAIS. O Prefeíto Municipal de Pedro Canário, fuço saber que & Câmara Kurícípal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - É obrigatória és Escolas Municipais a realiza ção de palestras com temas em destaque e de importância para oe elu- nos e municipes, FARÁGRAPO ÚNICO - O disposto neste ertigo eplica-se tem- bém és Escolas particulares e clubes, subvencionados pelo Kunicípio. art. 2º - Pics determinado ez 01 (ums) o múnero de pales tras em cada trimestre, no mínimo. Art. 3º - Fica a critério das escolas ou clubes os temas a serem palestrados, bem como e escolha do (8) palestrante (8). Art. 4º - Esta Lei entrar em vigor ns o sua publá cação, revogadas as disposições em contrário. | Pedro Canário-ES, OB de Setembro de 1987. Prefeito kunicipel pi Registrando = Pubticado neste Gabinete e afixado no locel - | Lrguts Ginuco Prates de Nator Cnefe Ge Ganincte de costume,