norma nº 121/1988

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GANÁRIOs)
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CRjA À EEJEIZA E FIZS 4 DESTES, DO IE
NICIPIC DE FEDRO CANÁRIO, ESTADO IX
ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERSÍCIC DE
- 2985,
G Prefeito Municipal Ge Pedro Cansrio, Estadão às
Espírito Santo, faso saber que 2 Cêmare Municipal Decretou + eu mar
Clons E segvintt Lei,
drt. 1º - | Receita de Prefeiture Municipei ãs Pe
àro Canóric, Estadão do Espírito Santo, fics ectimads pare o exercí-
cio à: 1989, er CZf 1.500,000,000,00 (hum bilhão e quinhentor mi-
lhõer Gs cruzados) e E despess fixuús ez iguel importêncis, né cor
formidsãs dos anexos que integrar E presente Lei,
Ari 2f - 4 Receita neré reclicads mediante errecr
êsção de vributos, suprimentos àe fundos e outras fontes de receita
ns forms à: Legislação em vigor e Ge acordão com o seguinte desdonrr
mento;
RECEITAS CORRENTES... coco sera nes ss CZ$.1.245,000,000,00
Receita Tributiriss.......0000 «C2S 23 .000,006, 00
Receitas Fatrimonisil,...cococrQLS 6.500.000,00
Receitas Industrisic,.cescccc rs UEL 2.000,0090,00
Eransferênciat Correntes, ecos QZÊ 1.223.000,000, 06
Recelies Divarmei.cccorarccc cc aUZL 3.500.000, OL
EECEITAS DE CAPIM... cccsscsccecaÇEb, E55,000,009,0U
AIte 3 - À despesa sex. reglizada ôs eccrão cor ot
Gusaras GemonSTISTtivos que Inteczran à presenta Leí &, Conforme E
discriminação atguiínte! ,
hi 74:
-
Contimuê,es.
FSTANT ESF|E TO BENTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PSDRO CANARIO
do ” STA
UNIDADE ORGANENTÁRIAL; a mn
Dêrera Municipel CEL. 250,090.090,00
Gabinete do Prefeito CZS, 143.000,000,00
Superintendêncie OZ, 6,600,000,00
Departamento de Finanças 0Z8. 72.500.000,00
Departamento de Aâministração CZ5. 236.000.000,00
Departamento de Eiucação e Culturs cz8. 264.000.000,00
Departamento de Souãs e Ass. Sociel C2t. 217,000,000,00
Jerartamento às Obres e Serv. Urbe.
Setor Gs Obras e Viação CZt%. 216.000.000,0º
Setor Urbano CZ$. 174,000.000,00
Departamento de Apoio Kurel CZ8. 120,000.000,00
TOTAL corercorrocrcacoroorcsa ns sro s 4. + CZSL.900,000,000, 00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado & eDrSr
créditos suplementares até c limite às 30% (trint= por cento) à tr-
tzi às despeas fixada para o exercicio, usanão 02 recursos finances-
ros definiãos no ertigo 43 e peragrafos às Lei Federal nº 4,320/64,
Art. 5% - Pare £ execução orçamentária, fics igual-
mente O Fofer Executivo, tou base em disposições Constitucionais, e:
I - Realizar opereções de credito, por enteci-
pação às recsita ató o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do te
tal da receita estimsãs, observando o disposto na Resolução nt 62 de
25,10.75, do Sensão Feásrei,
Z - Efewar itrensposicãc às recursos Ge ums de
tesão pare outra, dentro ê menma Uniâaãs Orçamentáric, no conforai-
dsãs do artigo Él, laire e às Ensnãs Constitucionsl às 1969,
III - Tonar ne medjdss necossprias pare ajustar
us disposições cusacterizados no itez IIZ do $ 1 6 urtago 43 às Lei
Faásral nº 4,320/64,
[pdttA
drive 6f - Fios c Prõer Executivo autorizado £ fazer
alterações no Uryêmento E no Oódigo Eritutério lunicizai, provenienter
Costinus...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Gu promigação Gs CoagTrtusção Fesere” + Lee Oompieuentareci— “aid
trt. TE - Esta Lei entrera en vigor £ partir de 21
de Juneiro de 1959,
Art. Bº - Revogadas es disposições ex contrerio.
Pedro Canário-E5, 22 de Vezembro de 1986,
pel