| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 1988 |
| Date | 1988-12-22 |
| Ementa | DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL |
| native_id | 1250 |
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ab Mt q? > | EA ceTad! Di ESdiF TE SANTI e , PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO LES nt (r22/! Bro A DIsris SOBRE REAJUSTE SALARIAL. € Prefeito Municipal de Fedro Can£rio, faço saber que e Câmsre lunicípel aprove e eu sanciono E seguinte Lei, Art, 1º - Fáce o sElErio do ocupante de cargo co- missionsãc, recjusteão ez 25,95% (vicio E nove ponto noventa E sais por cesto). Art, 2º - O reajuste e que pe refere o artigo 1º dest= Lei, ter efeito retroativo « 1º de Novembro às 1956, Art. 3t - Este Leí entrar em vigor no dui õe sus publicação. Art. 4º - Revogsãos as disposições ex contraric. Peãro Cansrio-Es, 22 Gs Dezembro às 1988, saci ara ci Erefeito Municinal Hegistrado e Publicado neste Gabinste e afixado no lugar às costume,