norma nº 169/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
ESTAD0 DO ESPÍRITO SANTO
~ TevFax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93
Rua DT. Washington Luiz da Silva, S/N, BaiiTo Novo Horizonte ~ Pedro Canário -CEP 29.970".
DECRE-l'O LEGISLATI\/O NO 169/ 2018
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"Dispõe sobre otitorga de Título de
Cidadão Honra ao Mérito ao Sr. "PAULO
BOA DAL' Bó-.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lnterno Cameral, aprovou o seguinte o Decpeb Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido ao Senhor PAULO BOA DAL'Bó o Título de Honra ao
Mérito.
Art. 20 - A entnega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
^rt. 30 - As despesas decomentes da exffução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
JOÃO NENDES AMORIM
Vice - Ppesidente