norma nº 166/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
ESTÀD0 D0 ESPÍRIT0 SÀNTO
\ -Tel/Fax. (27) 3764-222Ó -CNPJ 27.559.947/Ooo l -93
Rua h. Washingtm Luiz da Silva. Sm. Baimo Novo Horizonte - Pedro Canário -CEP 29.970000.
_D_ECRETO LEGISL.ATI\/O MO 166/2018
ZiH
A
"Dispõe sobre outopga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. "FRANCISCO
XMER GUIMARÃES".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lntemo Cameral, aprovou o seguinte o Decndo l[egislati`/o:
Art. 10 - Fica concedido ao Senhor Frahciseo Xavier Guimarãc5 o Título de
Cidadão Canariense.
Ait. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Sok:ne, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabi"3te do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espi'rito
Santo, aos 07 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito.
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