| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. EMÍLIA CARDOSO DE PINHO”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR OTÁVIO LIMA DOS SANTOS. |
| native_id | 1269 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRI0
ESTADO DO ESPÍR[TO SANTO
{ wu \i!`i í t ` )Ííti`! ' i' ` ` ii i' -Telffax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua m. Washington Luiz da Silva. Sm. Bairro Novo Horizonte - Pedm Camário - CEP 29.970U00.
DECRETO LEGISLATIVO NO 162/2018
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PINHO,.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espi'rito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lntemo Gmeial, aprovou o seguinte o Decneoo Legislati`ro:
Art. 10 - Fica concedido a Senhora Emília Cardoso de Pinho o Ti'tulo de
Cidadã Canariense.
^rt. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decomentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espi'rito
Santo, aos 07 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito.
IDELBRANDO SILV^ D FREnAS
Presidohoe dai Câmara