norma nº 157/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDR0 CANÁRI0
ESTADO DO ESPÍR[TO SANTO
-Telffax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/000 I -93
Rm Dr. Washington Luiz da Silva. S/T`l. Bairro Novo Horizonte --Pedro Camário -CEP 29.970".
DECRETO LEGISLATI`/O NO 157/ 2018
"Djspõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. 'VALDOMIRO
ALVES DA SILVA'.
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espi'rito Santo,
no uso das aúibuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lntemo Cameral, aprovou o seguinte o Decreb Legislati`ro:
^rt. 10 - Fica concedido ao Senhor Valdomiro Alves da Silva o Ti'tulo de
Cidadão Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convcx=ada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
^rt. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente mcreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 ~ Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as dispos€ões em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, aos 07 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito.
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