norma nº 1/1993

:-==J￾ESTAD0 D0 ESPÍRIT0 SANT0
Câmana CMunicipal de P;i;-;-Canátio
P!£BF!9_±Eg±SLATIVO Ng ooi/93
SoLlclTA AUTORlzAÇÃo pAm ALIENAR vENTI
LADORES DA CÃMARA IIUNICIPAL.
o Pr`esjdente da Cãmarü Mun].c].pai de Pedro CanárJ.o,
Estado do EspÍ.rJ.to Santo, faz saber que a Câmara Munjcjpai apr`ovou e.
eu promulgo o segujnte Decr`eto Leg].slatjvo:
ArL iQ -Fjca o Pr`esjderti da Câmara Munjc].pai de
Ped" Canárjo autor`jzado per`mutar o4 (quatr`o) ventjiador`es exjstentes'
na Câma" Mun].c].pai de Pedro Canár`].o, com o Sr Gedejas José dos San -
tos, propr`jetárjo do pr`édjo onde func].ona as dependêncjas do Legjsiat].
vo Munjc].pal.
Ar+ 2g -o vaior dos objetos cjtados ser`á obt].do'
através de avaijação eiaborada por Comjssão de Vereadores, for`mada '
através de Ato do Presjdente.
Ai`t. 3g -Este Decr`eto Legjsiatjvo entr`ará em v]. -
gor na data de sua pubi].cação. revogadas as djsposjções em contràr].o.
Saia das Sessões da Cãmara Mun].cjpai de Pedr® Caná
r`j`o, em 06 de Abr].`]. de 1993.
M0ISÉS BE"ARDES RIB0N
- PRESIDENTE -
JO ARNALDO DA FONSECA
- SECRETÁRIO -