norma nº 118/2017

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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-Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Baim] No\ro Horizome -Pedno Canário -CEP 29.970-000
DECRETO LEGISI.ATI\/O MO 118/2017
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. JUSCELINO
ROSA DE OLIVEllu".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espi'rito Santo, no
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^rt. 10 - Fica concedido ao Senhor JListelino Rosa de Oliveira o Ti'tulo de Cidadão
Canariense.
Art. 20 - A entrega do Ti'tulo dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Ait. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de Dezembro de 2017. t
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