norma nº 78/1996

ESTADO D0 ESPÍRITO SANTO
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Câmata CM,unicipal de üedw Co,nário
DE[RETO LEBI§LATIV0 N- 078/96
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APROVA A§ CONTA§ D0 PREFEIT0 MUNI￾t=IPAL, MOZART MOREIRA HEMERLY, RE￾FERENTE A0 EXERCICI0 DE 1993.
Ô C.âmara Munic:ipal de F'edro Canário, Estaclc} do Esplrito
§anto, no usc] dE suas atribuiçôes legais..
I}ECFtETA
Art.1® - Ficam aprcwa.das cls contas do F.refeito Municipal,
MOZART HOREIRA liEHERLY, relatíva à PrEfeíti`ra Munícípal de Pedrc}
[anário, referente ac} Exerc:ic:ic} Financeiro de 1993.
Art. 2--Este Dec:reto Legi5lativo, entrará em vigc}r na data
de 5iia publicaçào, revogada5 a5 dispc]siçüe5 em c:ontráric}.
§ala das §esstie5 da t:âmara Munic:ipal de F'edrc] [anário., E5tado
dc} Espirito §anto, em Ci4 de maic} de 1996.
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JO§E ARNALI}O DA FON§E[A
- PF}E§IDENTE -
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