norma nº 120/2017

Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. Maria
Durvalina Ávila Santos".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
intemoCameral,apresentaaomutoPlenáriooseguinteDecretoLegislativo:
Ait.10-FicaconcedidoaSenhoraMariaDurvalinaÁvilaSantosoTítulodeCidadã
Canarjense.
Ait.20-AentregadoTítulodar-se-áemSessãoSolene,previamenteconvocada,pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
ArL 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrãoporcontadedotaçõesorçamentáriaspróprias,suplementadassenecessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
• Sala das sessões, em l4 Dezembro de 2017.
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Ana K®ia
Idelbran
Dhesidente