norma nº 85/1996

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ESTAD0 D0 ESPÍRITO SANTO
Câmata CMunicipal de Pedto Canátio
DECRET0 LE6I§LÔTIV0 No 085/96
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[C}N[EDE TITUL0 DE CIDADqc} CANAREN-
§E.
Ô Càmara Mi\nicipal de F.edro Canár.io, Estadc) do EsplritcJ
Santo, r`c) usc] de suas atribiJiçôes legais,
DECF=ETA
Í`rt. 1® -Fic:a c:c)nc:Edido ac} §r. CU§TODI0 J0qt] t:OLLI, o TitulcJ
de Cic]adàc} Canarense.
Art. 2° -A presente homenagem 5e deve ao5 relevantes
serviçc}s prestados pelc] homenageado, ao nc}sst] Municipio.
Art. 3° - Este Dec:reto Legi5lativc} entrará em vigor na data
de 5ua publicação, revogadas as disF}osiç@es em cc]ntráric).
§ala das §essões c]a Câmara Munic:ipal c]e F.edro Canáric}, Estado
do Espírito Santc), em =7 de maic] de 1996.
JO§E A D0 I)A FONSECA
- PRE§IDENTE -