br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 1141/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1141 / 2014
Date 2014-07-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id134

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.141, 28 DE JULHO DE 2014.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou e eu Sancionei a seguinte Lei:
cutivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Exel
no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), na
ESPECIAL, no orçamento vigente,
seguinte dotação orçamentária:
E 100000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100200 “FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.1.251- PROGRAMA ACESSUAS TRABBALHO
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado reinar cer ER 1301000 R$ 25.000,00
100000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100200- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.1.198-PSE/PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE/CASA DE PASSAGEM
3.1.90.04.00- Contratação por tempo determinado FR 1399000 R$13.000,00
100000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100200-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.1.252- SERV. DE CONV. E FORT ALECIMENTO DE VÍNCULO
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado... cesso RE 1301000 R$ 23.000,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo
anterior serão provenientes de anulação de dotação abaixo:
100000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.1.213- IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE APOIO A DISTR. DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR.
FR. 1502001 R$ 61.000,00
4,4.90.51.00 — Obras é Instalações
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos em contrário.
io--Estado do Espírito Santo, ao vigésimo
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Ca 7
oitavo dia do mês de julho do ano de doismil e qua
icipal em Exercício
publicada no mural da Prefeitura Municipal de pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
zo vigésimo oitavo dia do-rrês de julho do ano is mil e quatorze.
Ê h
REGINA RE O BORGES
Chefe de Gabinete

open original →