norma nº 88/1996

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ESTADO D0 ESPÍ'RITO SANTO
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Câmaça CM,unicipal de Pedw Canátio+`,.:,o"J
DECRET0 LEBISLATIV0 N- 088/t%
CONCEI}E TITUL0 I}E CIDAI}q CANf}REN-
§E.
A C.àmara Mi`nic:ipal de Pedro Canáric], Estado clo EE,pirito
§arito, " uso de sijas atribijiçeíes legais,
I}ECFtETA
f}rt. 1° -Fic:a c:onc:edidc] á Sr- EL0I§A CARVALH0 DE §OIJZA.. o
Titi`lo cle [iclad& Canarense.
Art. 2°-Ô presente hc]menagem se deve acB relevantes
5erviçcE prestaclos pEla hcJmenageada. ac} nos5c} ML`nic:1pio.
Art. 3° - Este Dec:retc] Legislativo entrará em vigc)r na data
de 5iJa piiblic:ação, revogaclas as clisposiç@es em contráric].
Sala das Se5stJe5 da Cãmarci:i Miinic:ipal cle F.edrc} Canário, Estado
dc] Espiritc} 5anto, em 27 c]e Ínaio de 19t76.
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