| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2017 |
| Date | 2017-12-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO HONRA AO MÉRITO AO SR. JORGE SILVA”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM. |
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Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espirito Santo -Tetffax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N. Bairro Novo Hoiizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000 PECRETO LEGISLATWO NO 122/2017. "Dispõe sobre ®utorga de Título de Honra ao Mérito de Pedro Canário ao Sr. ]ORGE SILVA". A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Dmneto Legislativo: Art. io - Fica concedido ao Senhor JORGE SILVA o Título de Honra ao mérito de Pedro Canário. Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente conw:ada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim. Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente mreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Ait. 40 - Este mreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2017. Presidente AnaKGia#à\stm ia SegrFtária