norma nº 123/2017

Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S", Bainro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
DECRETO LEGISLATI\/O NO 123/2017.
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"Dispõe sobre outorgai de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. VILSON
SOUZA IIENRIQUE".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decr" Legislativo:
Art. io - Fica concedido ao Senhor WLSON SOUZA HENmQUE o Título de Cidadão
Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convcx:ada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Ait. 30 - As despesas de€orrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4o - Este mreto l.egislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2017.
Presidente
Ana I(eüa Santti
1a Segpetária