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norma nº 124/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 124 / 2017
Date 2017-12-14
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ERNALDO FRANCISCO GONÇALVES”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.
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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
-Telmax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva. S", Bairro Novo Hoiizonte - Pedro Canário -CEP 29.970-000
DECRET0 LEGISLATI\/O NO 124/ 2017.
1
"Dispõe sobre otJtopga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. ERNALDO
FRANCISCO GONÇALVES".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Ait. 10 - Fica concedido ao Senhor ERNALDO FIUMCISCO GONÇ^LVES o Título
de Cidadão Canariense.
^it. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Ait. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
t #"::a;a=fsp¥igõe::e#i:`:tti;::Ío:nüará m vigor na data de sua pubiia¢o,
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