norma nº 127/2017

Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espíríto Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 127/ 20±Z.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. ALMIR
FRANCISCO MAZOCCO".
rl
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Ait. 10 - Fica concedido ao Senhor ALMIR FRANCISCO MAZOCCO o Ti'tulo de
Cidadão Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Ait. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente mreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se nstessário.
Ait. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2017.
-TevFax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947moo1-93
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