norma nº 129/2017

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espirito Santo
Camarapcl@hotmail.a}m -Telfiax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Baimo Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
DECRETO LEGISLATIVO IV® 129/ 2017.
I
®
"Dispõe sobre oLitopga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. EDILMA
SANTOS RIBAS".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento lntemo
Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decm Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido a Senhora EDILMA SANTOS RIBAS o Título de Cidadã
Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de Dezembro de 2017.
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Presidehte
Anar Kffi&m Santos
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