norma nº 130/2017

Câmara Municipal de Pedro Canárjo
Estado do Espírito Santo
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J2ECRETO LEGISLJ\TIVO NO 130/L2Q±Z.
rl
"Dispõe sobre outopga de Título de
Cidadã Canariense a Sra, IVANETE
GAMBARINI MERO".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espi'rito Santo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento lnterno
Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreb Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido a Senhora IVANETE GAMBARINI MERO o Título de Cidadã
Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de Dezembro de 2017.
Idelbran ilva de Freitas
Presidente
Ana Kesi Lasantos
ia Secretária