norma nº 131/2017

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espirito Santo
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-Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947moo1-93
Rua Dr. Wasliington Luk da Silva, S/N, Baimo Novo Horizonte - Pedoo Canário -CEP 29.970-000
DECRETO LEGISLJ\TI\/O lto 131/ 2017.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canairiense ao Sr. JOSÉ LAERTE
CAMPORESI".
rJ A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido ao Senhor JOSÉ L^ERTE CAMPOREsl o Ti'tulo de Cidadão
Canariense.
Ait. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este D"eto liegislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de Dezembro de 2017.
Iiil
IdeltHando Sil`m de Fre.has
Presidente
AnaK Iva Santos
\|:,Secqetária