norma nº 132/2017

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 132/2017.
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"Dispõe sobre otitopga de tiitulo de
Cidadão Canariense ao Sr. ROGERIO
Moum DE oLlvEllu".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Aiit. 10 - Fica concedido ao Senhor Rogerio Moura de Oliveira o Título de Cidadão
Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim,
^rt. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4® - Este mreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
-_ Sala das sessões, em l4 de dezembro de 2017.
:./-,-
Ide'braDáá Si,va de Freitas
Presidente
AnaKÉMnaK ilva Santos
t?5ecreúria
-TevFax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947"1 -93
RuaDr.WashingtonLuizdaSilva.Sm,BairíoNovoHorizonte-PedroCanário-CEP29.970-000