norma nº 136/2017

Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espimo Santo
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DECRETO LEGISLATI\/O NO 136/2017.
"Dispõe sobre outopga de Título de
Honra ao Mérito ao Sr. Landoldo
Magalhã6 Silveira Filho".
ZiE]
1
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido ao Senhor LANDOALDO MAGALHÃES SILVEIRA FILHO
o Título de Honra ao Mérito.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Pcreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de Dezembro de 2017.
Presidente
a Santos