norma nº 140/2017

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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espirito Santo
-Tél/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947moo1-93
Rua Dr. Washington Luiz da Sil`Ía. S/N, Baimo Novo Horizome - Pedío Canário -CEP 29.970-000
DECRETO LEGISLATIVO NO 140/ 2017.
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7-
`Dispõe sobre outopa de Título de
Cidadã Canariense a Sra. Lucineia
Pinheiro dos Santos Silva".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
^rt. 10 - Fica concedido a Senhora Lucineia Pinheiro dos Santos Silva silva Ti'tulo
de Cidadã Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este DKreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2017.
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