| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2017 |
| Date | 2017-12-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ELSON NOGUEIRQA VIEIRA -DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS. |
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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
-Tél/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.9470001 -93
Rua Dr. Wáshington Luiz da Sih/a, S/t\l, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
DECRETO LEGISLATIVO NO 141/2017.
Zzil
EI
"Dispõe sobre otJtorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. ELSON
NOGUEIRA VIEIRA".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreb Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido ao Senhor ELSON NOGUEIRA VIEIRA o Ti'tulo de Cidadão
Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Dcx:reto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2017.
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Idelbrand®
Presidente
Ana Kesia Santos 1*Ütária