norma nº 143/2017

Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espirito Santo
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Rua Dr. Washington Luiz da Sihía, S", Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
_PECRETO LEGISLATIVO N® 143/ 201_7_.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadão Canariense ao Sr. ANTÔNIO
PEIXOTO JÚNIOR".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIl do artigo 33 do Regimento
lnterno Cameral, apresenta ao Douto Plenário o seguinte Decreto Legislativo:
Art.10-FicaconcedidoaoSenhorANTÔNIOPE"OTOJÚNIORoTítulodeCidadão
Canariense.
Ait. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Ai-t. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 40 - Este mreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2017.
a Santos
retária